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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 15:32
Senado contratará, sem concurso, mais de 90 servidores com salários a R$ 9 mil
Sem alarde, a Mesa Diretora do Senado criou nesta quarta-feira mais de 90 cargos comissionados na Casa Legislativa com salários de R$ 9.979,24.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 17:45
OAB denuncia o emprego em massa de cabo eleitoral em cargos comissionados
legislações estaduais limitando o número de cargos em comissão.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 17:20
Justiça extingue 12.434 cargos políticos em SP
MPE apontou ilegalidades na edição de leis municipais que abriram caminho para contratação de servidores sem realização de concurso
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 10:33
Associação questiona lei paranaense que unifica cargos da Polícia Civil
A entidade alega que a legislação é inconstitucional porque invadiu a competência privativa da União para legislar sobre direito processual
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 10:39
Constitucional. Tributario. Reserva de lei complementar.
Incidente de inconstitucionalidade. Prescrição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 16:34
Equiparação salarial. Plano de cargos e salários. PLR. Reflexos em aviso prévio
Reconhecimento de equiparação salarial, plano de cargos, salários validos e não há
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2004 - 01:00
Civil. Habeas Corpus. Prisão Administrativa.
Lei de falências. Inconstitucionalidade.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 18:40
Lei da Ficha Limpa aprovada pela Câmara de Dom Feliciano não pode ser aplicada ao Executivo local
A inconstitucionalidade da lei se refere à nomeação para cargos em comissão e funções gratificadas
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 13:13
Mantida condenação de deputados por desvio de salários de comissionados fantasmas em Rondônia
Os ex-deputados não conseguiram reverter a condenação imposta por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 12:10
Ação direta de inconstitucionalidade.
Controle concentrado de lei orçamentária.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2022 - 11:54
STF acata argumento do IBCCRIM e declara inconstitucional decreto que esvaziava órgão de combate à tortura
Editado pela Presidência da República, o decreto exonerava os 11 peritos em cargos comissionados do
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2007 - 16:44
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 12:15
Município de alvorada. Aproveitamento de servidores titulares do cargo de vigia no cargo de guarda municipal.
Ação direta de inconstitucionalidade. Cargos com requisitos de provimento diversos. Não-realização
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 15:35
Justiça proíbe novas contratações de pessoal na Câmara Legislativa do DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal está proibida de contratar funcionários comissionados por uma liminar concedida.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 15:30
Câmara de Vereadores deve demitir servidores não concursados
Medida não alcança os servidores que comprovarem estabilidade e os ocupantes de cargos comissionados
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Ação direta de inconstitucionalidade.
Acessibilidade aos serviços de transportes coletivos. Lei Municipal n. 1.508/1999.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 01:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:59
Comentários sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade
A ADI ou Ação Direta de Inconstitucionalidade é principal instrumento de controle concentrado de
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 14:37
Comentários sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade
A ADI ou Ação Direta de Inconstitucionalidade é principal instrumento de controle concentrado de
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 16:44
Portaria Ministerial 620/2021 e sua inconstitucionalidade
inconstitucionalidade formal e substancial, interferindo gravemente na livre iniciativa, um dos pilares da República Federativa do Brasil.